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PLS 342/2018
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 342 de 2018
Acrescenta o§ 3º ao art. 4º-C da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para garantir, desde que haja identidade de funções, aos trabalhadores terceirizados de condomínios os mesmos direitos laborais dos empregados da contratante.
Explicação da Ementa
Propõe que trabalhadores terceirizados e empregados de um condomínio que desempenhem funções idênticas, gozem dos mesmos direitos trabalhistas, inclusive remuneratórios.

VOCÊ APOIA ESSA PROPOSIÇÃO?
6 3
SIM NÃO
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Votos apurados até 07/07/2020 15:19:22
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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