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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 10 de 2018

(PEC 10/2018)

Autoria: Senador Romário (PODEMOS/RJ) e outros >

Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Rudson Leite (PV/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (DEM/GO)

Ementa: Altera o § 9º do art. 166 da Constituição Federal para fixar percentual da receita corrente líquida a ser destinado ao esporte por intermédio de emendas ao projeto de lei orçamentária.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta visa alterar a Constituição Federal para destinar uma parte específica da receita corrente líquida (total do dinheiro que o governo arrecada, como impostos e taxas, mas tirando o que ele tem que repassar para outras áreas, como estados e municípios) para o esporte, por meio de emendas ao projeto de lei orçamentária. A proposta estabelece que 0,024% da receita corrente líquida seja obrigatoriamente destinada para ações relacionadas ao esporte.

O que diz o autor

As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para o setor esportivo, haverá um aumento garantido de recursos, o que pode melhorar a infraestrutura e o desenvolvimento de programas esportivos.
- Para os parlamentares, a proposta reduz a discricionariedade na alocação de emendas individuais, obrigando a destinação de uma parte dos recursos para o esporte.
- Para a população, especialmente jovens e atletas, a medida pode resultar em mais oportunidades de acesso a atividades esportivas e melhorias na saúde pública.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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