Consulta Pública
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O projeto (após alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 410/2018, a qual retira dotações para o Ministério da Educação) destina crédito ao Ministério das Relações Exteriores (contribuição para a restauração da Basílica da Natividade na Palestina).
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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