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Decorrente de Ideia Legislativa do e-Cidadania, proíbe a distribuição de canudos e sacolas
plásticas em estabelecimentos comerciais, bem como a produção de produtos de higiene pessoal e cosméticos esfoliantes, tais como sabão, sabonete e pasta de dente, entre outros, que usam microplásticos como componentes.
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Votos apurados até 16/05/2022 18:10:03
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.