Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 263 de 2018
Ementa
Altera as Leis nºs 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para vedar o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e para proibir a fabricação, a importação, a distribuição, ainda que a título gratuito, e a comercialização de sacolas plásticas para acondicionamento e transporte de mercadorias, bem como de utensílios plásticos descartáveis para consumo de alimentos e bebidas, com exceção dos fabricados com material integralmente biodegradável.
Explicação da Ementa
Decorrente de Ideia Legislativa do e-Cidadania, proibe a distribuição de canudos e sacolas
plásticas em estabelecimentos comerciais, bem como a produção de produtos de higiene pessoal e cosméticos esfoliantes, tais como sabão, sabonete e pasta de dente, entre outros, que usam...
Explicação da EmentaÉ possível opinar enquanto a matéria tramita no Senado
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Votos apurados até 16/10/2018 18:46:33
Ideias Legislativas populares
Inteligência Emocional e Meditação em todas as escolas do país
391 apoios nas últimas 24 horas
Projeto Criará Candidatos Por Concurso Público (Sem Indicações Políticas). Apoie Brasil!
195 apoios nas últimas 24 horas
Tornar santinhos obrigatóriamente biodegradáveis
98 apoios nas últimas 24 horas
Próximos Eventos Interativos
Consultas Públicas populares
Confirma?