Consulta Pública
MENSAGEM nº 421 de 1995
(MSG 421/1995)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL E DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.121.130,00 (VINTE E SETE MILHÕES, CENTO E VINTE E UM MIL, CENTO E TRINTA REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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