Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Dispõe que os estabelecimentos públicos e privados deverão identificar a prioridade devida às pessoas com Transtorno do Espectro Autista por meio do uso de sinal que mostre a fita colorida, símbolo mundial referente a essa condição.
Vídeos explicativos
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?