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Consulta Pública
MENSAGEM (CN) nº 9 de 2018
(MCN 9/2018)
Encaminha, em cumprimento ao art. 13, inciso II, da Lei nº 13.249/2016, combinado com o art. 6º do Decreto nº 8.759/2016, o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2016-2019, ano base 2017.
Autoria
Presidência da República
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