Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 320 de 2018
(RQS 320/2018)
Requerem, nos termos regimentais, que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil sobre a prorrogação dos contratos de concessão relativamente ao setor ferroviário, definidos nos termos da Lei nº 13.334, de 2016.
Autoria
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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