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Consulta Pública
PLN 4/2018
PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 4 de 2018
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.202.590.921,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Explicação da Ementa
Crédito Suplementar em favor de órgãos do Poder Executivo (Presidência da República e Ministérios) e de Encargos Financeiros da União (Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda), à conta de anulação de dotações orçamentárias, inclusive de emendas de Comissão e de Bancadas estaduais de execução não obrigatória.

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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