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PLS 151/2018
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 151 de 2018
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar prática abusiva elevar o preço do seguro em razão do divórcio ou da dissolução da união estável do consumidor.
Explicação da Ementa
Altera a Código de Defesa do Consumidor para considerar prática abusiva a elevação do valor do prêmio do seguro em razão de divórcio ou dissolução de união estável do segurado consumidor.

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Votos apurados até 01/07/2020 06:31:41
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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