Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Dispõe que o órgão responsável pela supervisão da empresa pública ou sociedade de economia mista deverá publicar, no primeiro trimestre carta com os compromissos de realização de objetivos de políticas públicas em atendimento ao relevante interesse coletivo, diante de cenários socioeconômicos e ambientais atualizados.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?