e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 142 de 2018

(PLS 142/2018)

Autoria: Senadora Simone Tebet (MDB/MS)

Ementa: Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para favorecer os mais idosos no atendimento prioritário.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Determina que no atendimento aos idosos, salvo nos casos de emergência médica justificada, será dada prioridade aos maiores de 80 anos sobre todos os demais, e aos maiores de 70 anos sobre os maiores de 60 anos.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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