Senado Federal

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Como Funciona
VETO nº 10 de 2018
(VET 10/2018)
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2018 (oriundo da Medida Provisória nº 802/2017), que "Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003".
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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