Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 401 de 1996
(MSG 401/1996)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, CREDITO ESPECIAL, ATE O LIMITE DE R$ 26.109.250,00 (VINTE E SEIS MILHÕES, CENTO E NOVE MIL, DUZENTOS E CIQUENTA REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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