Consulta Pública
MENSAGEM nº 392 de 1998
(MSG 392/1998)
AUTORIA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE R$ 5.003.898,00 (CINCO MILHÕES, TRES MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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