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Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 370 de 2017
(RQS 370/2017)
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministro da Educação, Mendonça Filho, providencie, no prazo constitucional, informações referentes ao processo de solicitação de isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio de 2017.
Autoria
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
TRAMITAÇÃO ENCERRADA



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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