Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 309 de 1997
(MSG 309/1997)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE R$ 103.340.000.000,00 (CENTO E TRES BILHÕES E TREZENTOS E QUARENTA MILHÕES DE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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