e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 89 de 2017

(PLS 89/2017)

Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Ementa: Cria o Prêmio Cidade Acessível, destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das disposições da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Ementa:

Ver explicação da ementa

Institui o Prêmio Cidade Acessível, destinado anualmente aos municípios, com população superior a cinquenta mil habitantes, mais bem colocados em classificação de avaliação do cumprimento das disposições da Lei nº 13.146/15, Estatuto da Pessoa com Deficiência.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

QR code