Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Institui o Prêmio Cidade Acessível, destinado anualmente aos municípios, com população superior a cinquenta mil habitantes, mais bem colocados em classificação de avaliação do cumprimento das disposições da Lei nº 13.146/15, Estatuto da Pessoa com Deficiência.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?