e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 9 de 2017

(PLS 9/2017)

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os rótulos dos refrigerantes conterem texto de advertência sobre o malefício do consumo abusivo do refrigerante, bem como a proibição de sua comercialização em estabelecimentos escolares de educação básica.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Estabelece a obrigatoriedade de os rótulos dos refrigerantes conterem texto de advertência sobre o malefício do consumo abusivo do refrigerante, bem como a proibição de sua comercialização em estabelecimentos escolares de educação básica.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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