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Como Funciona
PETIÇÃO (SF) nº 16 de 2016
(PET 16/2016)
Oferece representação contra LUÍS ROBERTO BARROSO, ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA e LUIZ EDSON FACHIN, todos Ministros do Supremo Tribunal Federal, pela omissão dolosa de dispositivos legais, com ânimo fraudatório à reserva de plenário, e desídia patente.
Autoria
Cidadão Gustavo Haddad Francisco e Sampaio Braga
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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