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Como Funciona
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (CN) nº 5 de 2016
(PDN 5/2016)
Bloqueia a execução física, orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto, vinculados ao Programa de Trabalho 10.302.2015.8535.0033/2016 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde no Estado do Rio de Janeiro, Construção do Hospital Regional em Queimados/RJ, constante da Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016 (LOA 2016), vinculado à Unidade Orçamentária 36901 - Fundo Nacional de Saúde.
Autoria
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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