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PETIÇÃO (SF) nº 15 de 2016
(PET 15/2016)
Oferece representação contra o Ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, com base no art. 52, II, da Constituição Federal, combinado com os arts. 2º, 9º, 39 e 41, todos da Lei nº 1.079, de 1950 e com o artigo 377, II, do Regimento Interno do Senado Fedral.
Autoria
Cidadão Marco Vinícius Pereira de Carvalho
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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