Erro
Tipo de Matéria não passível de votação!
Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 779 de 2016
(RQS 779/2016)
Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 13, 51 e 108, de 2015, por versarem sobre a mesma matéria.
Autoria
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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