Consulta Pública
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Crédito suplementar no valor de sessenta e quatro milhões de reais, para reforço das seguintes dotações da lei orçamentária vigente: 16,78 milhões de reais em favor do Ministério da Cultura, para ações afetas à unidade; 4,75 milhões de reais em favor da Fundação Biblioteca Nacional-BN; 997,22 mil reais em favor da Fundação Cultural Palmares, para a administração da unidade; 13 milhões de reais em favor do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; 10,22 milhões de reais em favor da Fundação Nacional de Artes; 4,16 milhões de reais em favor da Agência Nacional de Cinema; 14,10 milhões de reais em favor do Instituto Brasileiro de Museus. Os recursos são provenientes de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2015, relativo a Recursos Ordinários.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Resolução 26/2013.
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