Erro
Tipo de Matéria não passível de votação!
Consulta Pública
RQS 693/2016
REQUERIMENTO nº 693 de 2016
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único do RISF, destaque para votação em separado do caput do art. 149-A da Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, previsto no art. 12 do SCD 2/2015.
Autoria
Líderes Partidários

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ver tramitação e mais informações QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?