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PETIÇÃO (SF) nº 10 de 2016
(PET 10/2016)
Oferece representação contra Joaquim Barbosa, Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o disposto nos arts. 39, 41 e 41-A da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.
Autoria
Cidadão Maurício Vicente Silvério
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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