Consulta Pública
PETIÇÃO (SF) nº 9 de 2016
(PET 9/2016)
Oferece representação contra Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 39, alíneas 4 e 5, e arts. 41 e 73, todos da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.
Autoria
Cidadão Fernando Silva Bispo
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?