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PEC 36/2016
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 36 de 2016
Autoria Senador Ricardo Ferraço, Senador Aécio Neves
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ementa
Altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.
Explicação da Ementa

É possível opinar enquanto a matéria tramita no Senado

Resultado FINAL dos votos computados
VOCÊ APOIA ESSA PROPOSIÇÃO?
559Favor584Contra
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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