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PLC 44/2016
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 44 de 2016
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, e dispõe sobre os crimes dolosos contra a vida cometidos por militares.
Autoria
Deputado Esperidião Amin

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
49 146
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
Ver tramitação e mais informações sobre a matéria


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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