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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 34 de 2016

(PEC 34/2016)

Autoria: Senador Romário (PSB/RJ) e outros >

Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Franco (DEM/SE), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)

Ementa: Acrescenta o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar cadeiras parlamentares para pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais nas quatro legislaturas subsequentes.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta visa alterar a Constituição Federal para reservar cadeiras parlamentares para pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais, durante as quatro legislaturas subsequentes à promulgação da emenda.

O que diz o autor

As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para as pessoas com deficiência, haverá uma maior oportunidade de participação política e representação nos órgãos legislativos, o que pode promover a inclusão e a defesa de seus direitos.
- Para os partidos políticos, haverá a necessidade de ajustar suas estratégias eleitorais para incluir e apoiar candidatos com deficiência, garantindo o cumprimento das cotas estabelecidas.
- Para a sociedade em geral, a medida pode contribuir para uma maior diversidade e representatividade nos órgãos legislativos, refletindo melhor a composição da população brasileira.
- Para a Justiça Eleitoral, haverá a responsabilidade de fiscalizar e garantir o cumprimento das novas regras, o que pode exigir adaptações nos processos eleitorais.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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