Consulta Pública
ATO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL nº 15 de 2016
(ATS 15/2016)
Reinstitui Comissão Especial destinada a debater e propor soluções para o aprimoramento do pacto federativo.
Autoria
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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