Consulta Pública
PETIÇÃO (SF) nº 4 de 2016
(PET 4/2016)
Oferece representação contra Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 41 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.
Autoria
Cidadão Gustavo Haddad Francisco e Sampaio Braga
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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