Consulta Pública
PETIÇÃO (SF) nº 9 de 2015
(PET 9/2015)
Oferece representação contra Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República, com fundamento nos arts. 5º, inciso XXXIV, alínea "a" e 52, inciso II, da Constituição Federal, combinados com o disposto no art. 41 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.
Autoria
Cidadão Paulo Pereira da Silva
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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