Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA nº 32 de 2016
(RQI 32/2016)
Nos termos do art. 93, § 2º do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO a retirada do Requerimento nº 52, de 2011, desta Comissão a fim de que seja dispensada a realização de Audiência Pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura para instrução do PLS 362, de 2011, que “Autoriza o Poder Executivo a encampar os portos fluviais”.
Autoria
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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