Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO (CN) nº 29 de 2016
(RQN 29/2016)
Requer, nos termos do art. 50, combinado com o art. 106-D do Regimento Comum, destaque para votação em separado do inciso II do "caput" do art. 10 da lei nº 11.457, de 16 de março de 2007 ,com a redação dada pelo art. 11 do projeto (VET. 10).
Autoria
Líderes Partidários
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?