Consulta Pública
VETO nº 18 de 2016
(VET 18/2016)
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2014 (nº 4539/2008, na Casa de origem), que "Dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências".
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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