Consulta Pública
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Suplementação de 1,90 bilhão para remuneração de instituições financeiras públicas federais pela operacionalização de políticas públicas, que contemplam ações de transferência de renda e do cadastro único dos programas sociais do Governo Federal; e de 1,2 milhão para benefícios previdenciários e encargos do Fundo Contingente da Extinta Rede Ferroviária Federal S.A. – RFFSA. Recursos provenitentes do cancelamento de 1,91 bilhão na Participação da União no Capital da Eletrobrás.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Resolução 26/2013.
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