Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM nº 247 de 1990
(MSG 247/1990)
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLS 00030 1988, QUE ALTERA O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, TORNANDO OBRIGATORIO QUE AS EMISSORAS DE TELEVISÃO, AO FINAL DAS PROGRAMAÇÕES DIARIAS, TRANSMITAM IMAGENS DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS OU SEQUESTRADAS.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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