Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 88 de 2016
(RQS 88/2016)
Requer, com fundamento no art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal e com o art. 7° da Lei n° 9.478 de 1997, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações à Ministra do Meio Ambiente, sobre as medidas tomadas para a punição dos responsáveis pelo rompimento da barragem em Mariana/MG.
Autoria
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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