Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 89 de 2016
(RQS 89/2016)
Requer, com fundamento no art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal e com o art. 7° da Lei n° 9.478 de 1997, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações, à Procuradoria-Geral da República, referentes às medidas tomadas para a punição dos responsáveis pelo desastre ambiental em Ferreira Gomes/AP.
Autoria
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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