Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA nº 3 de 2016
(RQI 3/2016)
Requeiro, em aditamento ao RQI n° 56, de 2015, que a audiência pública, destinada a debater a situação do setor mineral do Brasil e o Novo Código da Mineração, seja feita em conjunto com a CAE e com a SUBMINERA. Solicito ainda a substituição dos seguintes nomes: Deputado Laudívio Carvalho – relator do Novo Código na Câmara dos Deputados; Sr. Telton Elber Corrêa - Diretor-Geral interino do DNPM.
Autoria
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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