Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 8 de 2016
(PLS 8/2016)
Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ementa: Institui a Política Nacional de Informações Estatísticas relacionadas à violência contra a mulher.
Ementa:
Ver explicação da ementa
Cria a Política Nacional de Informações Estatísticas relacionadas à violência contra a mulher (PNAINFO), com a finalidade de reunir, organizar e analisar dados atinentes à violência contra a mulher.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
13 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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