Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
OFICIO "S" nº 85 de 2015
(OFS 85/2015)
Informa, nos termos do art. 3º do ATS 39 de 2015, que a Comissão de Especialistas para elaborar anteprojeto de reforma de Lei Geral do Desporto aprovou em 29/10/2015, a minuta do Regulamento Interno que disciplina seus trabalhos.
Autoria
Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei Geral do Desporto Brasileiro - 2015
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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