Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 1262 de 2015
(RQS 1262/2015)
Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Justiça informações acerca do atual retrato do sistema prisional brasileiro, especificamente em relação às mulheres em situação de prisão, nos termos que especifica.
Autoria
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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