Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 696 de 2015
(PLS 696/2015)
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para determinar o uso obrigatório de recursos em pesquisa e desenvolvimento por empresas do setor elétrico em fontes alternativas, e as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar o uso obrigatório de recursos em pesquisa e desenvolvimento pela Indústria do Petróleo em fontes alternativas.
Ver explicação da ementa
Determina o uso obrigatório de recursos em pesquisa e desenvolvimento em fontes alternativas de energia por empresas do setor elétrico e pela indústria do petróleo.
Autoria
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Vídeos explicativos
Você apoia essa proposição?
Sim Não
90 61
Votos apurados até 28/09/2021 00:02:03



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?