e-Cidadania

REQUERIMENTO nº 1078 de 2015

(RQS 1078/2015)

Autoria: Comissão de Ciência e outros >

Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011-CCT, informações ao Ministro de Estado das Comunicações referentes à transferência de controle societário de que trata o OFS nº 39, de 2014.

Ementa:

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