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MENSAGEM nº 209 de 1989
(MSG 209/1989)
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00040 1989, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA, SUA INTEGRAÇÃO SOCIAL, SOBRE A COORDENADORIA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA (CORDE), INSTITUI A TUTELA JURISDICIONAL DE INTERESSES COLETIVOS OU DIFUSOS DESSAS PESSOAS, DISCIPLINA A ATUAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO, DEFINE CRIMES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Presidência da República
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