Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para dispor sobre a remuneração das contas vinculadas do FGTS e estabelecer regime de transição, até 2019, para o aumento dessa remuneração. Os depósitos efetuados a partir de 2016 serão contabilizados em novas contas vinculadas e serão remunerados por meio dos mesmos parâmetros fixados para os depósitos de poupança. Os saques serão debitados, inicialmente, do saldo das novas contas vinculadas.
Você apoia essa proposição?
Você apoia essa proposição?
Votos apurados até 28/09/2023 09:12:57
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?