Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA nº 55 de 2015
(RCT 55/2015)
Nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, todos do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), para debater a municipalização da comunicação no Brasil por meio das Rádios e TVs Comunitárias, das TVs Universitárias e do Canal da Cidadania, com a participação de representantes dos órgãos e entidades relacionados a seguir: - Sr. Paulo Miranda, Presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM); - Sr. José Luiz do Nascimento Sóter, Coordenador Executivo da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO); - Sr. Fernando Moreira, Presidente da Associação Brasileira de TVs Universitárias (ABTU); - Sr. Octávio Penna Pierante, Assessor da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações.
Autoria
Senador Hélio José (PSD/DF)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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