Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA nº 53 de 2015
(RCT 53/2015)
REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, para debater as razões pelas quais o Brasil não acompanhou o acordo multilateral firmado na OMC, para eliminação de tarifas de importação de alguns produtos eletrônicos. Para tanto, requeiro que sejam convidados: • Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia; • Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; • Representante do Ministério das Relações Exteriores; • Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; • Representante da CNI; • Representante da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE; • Representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
Autoria
Senador Hélio José (PSD/DF)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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